As empresas que queiram candidatar os seus projetos de investimento aos incentivos do Portugal 2020, nos concursos de Inovação Produtiva e Empreendedorismo Qualificado e Criativo, já podem efetuar o o pré-registo das suas candidaturas.

Este pré-registo, designado nos Avisos de abertura por Registo de Pedido de Auxílio, tem como objetivo continuar a estimular o investimento das empresas, sem que estas tenham de adiar o arranque do seus projetos.

Tendo em conta que o Portugal 2020 não permite o apoio a projetos já iniciados, o pré-registo de candidaturas salvaguarda o início dos investimentos, antes mesmo da abertura das fases de candidatura, que só deverá ocorrer após a aprovação da Comissão Europeia à proposta de reprogramação apresentada por Portugal.

O Registo do Pedido de Auxílio marca o início do projeto de investimento e apenas pode ser utilizado pela entidade beneficiária que apresentará posteriormente a candidatura, cujo projeto deverá corresponder ao que foi apresentado no pedido de auxílio, sem prejuízo das alterações justificadas e aceites na análise da candidatura.

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